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Vereador Maurilio Barbosa
Sabará, Minas Gerais, Brazil
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terça-feira, 19 de junho de 2012

Convenção do PDT

Convenção aconteceu no último domingo, 17 de junho





Presidente da Câmara promulga lei para dar aumento aos servidores

Com o ato solene, Legislativo entrou para a história de Sabará


Em ato solene, ocorrido pela primeira vez na história de Sabará, o presidente da Câmara, Maurílio Barbosa, promulgou, na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, a Lei 1.871, que “dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.  Os vereadores Jessé Batista, Marcus Aurélio de Oliveira, Ricardo Antunes e Terezinha van Stralen estiveram presentes.

Tendo em vista a derrubada do veto total do Executivo à Proposição de Lei 1858 de 10 de abril de 2012, no dia 5 de junho e, após 48 horas, verificado a não promulgação da proposição pelo prefeito, o vereador Maurílio Barbosa cumpriu a prerrogativa a ele atribuída pelo parágrafo 8º, Art.58, da  Lei Orgânica do Município, e  pelo parágrafo 2º, Art.248, do Regimento Interno.

Em seu discurso, o presidente destacou que, com o ato, o Legislativo entra, definitivamente, para a história de Sabará. “É uma grande alegria e satisfação termos a oportunidade de beneficiar os servidores, concedendo a eles esse aumento, que ainda é muito aquém das suas necessidades, mas, com certeza, já vai ajudar a muitos”, afirmou. Maurílio Barbosa lamentou as manobras que tentaram colocar o funcionalismo contra os vereadores. “Esta é  a prova de que a Câmara sempre esteve e estará ao lado dos servidores, que ainda trabalham em condições tão precárias, ganham pouco, porém, são as peças principais que fazem a cidade caminhar”, argumentou.


O presidente esclareceu ainda outras inverdades que vinham sendo divulgadas, como a de  que todos os funcionários municipais  teriam o aumento de 10%. “ A maioria teria um reajuste de 2% , 3% ou menos. Apenas os cargos com salários maiores é que teriam índices que chegaram a 12,85%, de acordo com a tabela anexada à matéria”, observou.

Por fim, Maurílio Barbosa exaltou a coragem dos seus pares que votaram pela derrubada do veto do Executivo. “Essa Casa tem, na verdade, seis vereadores de posição, que não concordam com o que está aí e querem uma Sabará melhor”, enfatizou.


 
Entenda do caso

- 2603 (segunda-feira): O Projeto de Lei 012 foi protocolado na Secretaria da Câmara

- 2703 (segunda-feira): - O Projeto foi lido em plenário durante a reunião ordinária.  Em seguida, foi encaminhado às Comissões Temáticas.


-0304 (terça-feira): O Projeto de Lei 012 foi votado em 1º turno e aprovado por unanimidade

-1004 (terça-feira): O Projeto de Lei foi votado em 2º turno e, mais uma vez, aprovado por todos os vereadores.

 0205 (quarta-feira): Foi protocolado no Legislativo veto à Proposição de Lei 1858. Tal medida foi tomada sob o argumento de que a votação foi fora do prazo. 


0506: Veto é derrubado

 
Com o voto favorável de seis vereadores, a Câmara de Sabará  derrubou o veto do prefeito à Proposição de Lei 1858/2012, que reajustava os vencimentos dos servidores públicos municipais.
  
Os vereadores, em sua maioria, foram favoráveis ao parecer do colega Jessé Batista, presidente da Comissão Especial nomeada para analisar o veto, que discordou da alegação do Executivo, segundo a qual o Projeto de Lei 012 fora votado, em segundo turno,  em prazo vedado pela Lei Eleitoral, no dia 10 de abril.

Após um amplo trabalho, a Comissão Especial e a Assessoria Jurídica da Câmara entenderam que não havia nenhum impedimento na Lei 9.504, uma vez que o Projeto de Lei 012 não se tratou de revisão geral da remuneração, como defende o Executivo. Para começar, a revisão não foi geral porque não contemplou todas as categorias de servidores. Ficaram de fora aqueles que percebem o salário mínimo (que tiveram aumento em janeiro de 2012) e os contratados.  Também não houve índice único de recomposição da remuneração, mas aprovação de tabela de vencimentos apurando-se  índices que variaram de  0,67% a 12,85%.


A Comissão Especial ainda se baseou no posicionamento do  Ministro Fernando Neves, do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE- consulta nº 782 “– Resolução nº 21296 de 12/11/2002 – “A revisão geral da remuneração deve ser entendida como sendo o aumento concedido em razão do poder aquisitivo da moeda e não tem por objetivo corrigir situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de carreiras especificas”.

O relato corrobora com a afirmação de que o referido projeto da forma em que se encontra não guarda qualquer identidade com a Revisão Geral Vedada pelo Artigo 37 da Constituição e da Lei 9504/97 artigos 73 e da Resolução 23.341/2011.

Vereadores derrubam veto do prefeito ao Sabará Fest Gospel

O vereador Maurílio Barbosa diz que a iniciativa é uma forma de reconhecer a importância da comunidade evangélica em Sabará

Sob aplausos do público, a Câmara de Vereadores derrubou, por 7 votos a 4, o veto total do prefeito à Proposição de Lei 1852/2012, que “institui no município o Sabará Fest Gospel”.  A votação foi secreta e aconteceu durante reunião extraordinária, realizada na terça-feira, 5 de junho.

De autoria do presidente da Câmara, Maurílio Barbosa, o Projeto de Lei 003/2012 determina que um dia do tradicional rodeio de Sabará seja destinado ao novo evento. Apesar de aprovada, por unanimidade, em dois turnos, pela Casa, a matéria  foi considerada inconstitucional pelo Executivo. 

Com o veto, o Sabará Fest Gospel pode, enfim,  se tornar realidade. “A comunidade evangélica, que já representa uma parcela considerável da nossa população, merece ter um evento como este. Hoje, o rodeio atrai milhares de pessoas, mas os evangélicos são excluídos. Ter uma noite dedicada exclusivamente ao Sabará  Fest Gospel seria uma forma de incluí-los e incentivá-los a participar do evento”, defende Maurílio Barbosa.
sábado, 26 de maio de 2012

Câmara de Sabará vai sediar oficina do Portal Modelo






Nos dias 31 de maio e 1° de junho, a Câmara de Vereadores de Sabará vai sediar a oficina de trabalho sobre o Portal Modelo, promovida pelo Interlegis, dentro do Programa de Modernização Legislativa.
Destinada a dez casas legislativas da Região Metropolitana de Belo Horizonte,  a oficina vai demonstrar  o funcionamento do Portal - que é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet do Interlegis.

Após dois dias, o objetivo é que os servidores participantes já saíam capacitados para gerir o portal. Isso vai permitir às Casas Legislativas publicar suas notícias, imagens e documentos com mais facilidade e segurança, sem nenhum custo extra.

Para Maurílio Barbosa, Chefe do Poder Legislativo Municipal, a  iniciativa coloca a Câmara de Sabará como modelo de eficiência para as demais.  Ele ainda exalta a importância do programa. “O portal é instrumento fundamental para dar maior transparência às ações do Legislativo e aproximar ainda mais os vereadores dos cidadãos”, afirma.

Convênio com INTERLEGIS

Para tornar o Poder Legislativo, em Sabará, mais eficiente e moderno, a atual gestão assinou, desde o final do ano passado, convênio com o INTERLEGIS, órgão do Senado Federal. Assim, a Casa passa a integrar o Projeto de Modernização Legislativa, que prevê ações voltadas para as áreas de gestão, tecnologia, informação e capacitação.

Pelo convênio, o INTERLEGIS assumiu importantes compromissos com a Câmara. Entre eles, destacam-se: prestar consultorias nas áreas de equipamentos, sistemas e redes tecnológicas; fornecer cursos técnicos à distância e presenciais e treinamento operacional para os parlamentares e funcionários que utilizarão os novos sistemas; prestar suporte técnico na elaboração do Plano de Comunicação e na organização do arquivo da Casa.