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Presidente da Câmara promulga lei para dar aumento aos servidores
Com o ato solene, Legislativo entrou para a história de Sabará |
Em ato solene, ocorrido
pela primeira vez na história de Sabará, o presidente da Câmara, Maurílio
Barbosa, promulgou, na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, a Lei 1.871, que
“dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras
providências”. Os vereadores Jessé
Batista, Marcus Aurélio de Oliveira, Ricardo Antunes e Terezinha van Stralen
estiveram presentes.
Tendo em vista a
derrubada do veto total do Executivo à Proposição de Lei 1858 de 10 de abril de
2012, no dia 5 de junho e, após 48 horas, verificado a não promulgação da
proposição pelo prefeito, o vereador Maurílio Barbosa cumpriu a prerrogativa a
ele atribuída pelo parágrafo 8º, Art.58, da Lei Orgânica do Município, e pelo parágrafo 2º, Art.248, do Regimento
Interno.
Em seu discurso,
o presidente destacou que, com o ato, o Legislativo entra, definitivamente,
para a história de Sabará. “É uma grande alegria e satisfação termos a
oportunidade de beneficiar os servidores, concedendo a eles esse aumento, que
ainda é muito aquém das suas necessidades, mas, com certeza, já vai ajudar a
muitos”, afirmou. Maurílio Barbosa lamentou as manobras que tentaram colocar o
funcionalismo contra os vereadores. “Esta é
a prova de que a Câmara sempre esteve e estará ao lado dos servidores,
que ainda trabalham em condições tão precárias, ganham pouco, porém, são as peças
principais que fazem a cidade caminhar”, argumentou.
O presidente
esclareceu ainda outras inverdades que vinham sendo divulgadas, como a de que todos os funcionários municipais teriam o aumento de 10%. “ A maioria teria um
reajuste de 2% , 3% ou menos. Apenas os cargos com salários maiores é que
teriam índices que chegaram a 12,85%, de acordo com a tabela anexada à
matéria”, observou.
Por fim, Maurílio
Barbosa exaltou a coragem dos seus pares que votaram pela derrubada do veto do
Executivo. “Essa Casa tem, na verdade, seis vereadores de posição, que não
concordam com o que está aí e querem uma Sabará melhor”, enfatizou.
Entenda do caso
- 26∕03 (segunda-feira):
O Projeto de Lei 012 foi protocolado na Secretaria da Câmara
- 27∕03 (segunda-feira): - O Projeto foi lido em plenário
durante a reunião ordinária. Em seguida,
foi encaminhado às Comissões Temáticas.
-03∕04 (terça-feira): O Projeto de Lei 012 foi votado em 1º
turno e aprovado por unanimidade
-10∕04 (terça-feira): O Projeto de Lei foi votado em 2º turno
e, mais uma vez, aprovado por todos os vereadores.
02∕05
(quarta-feira): Foi protocolado no Legislativo veto à Proposição de Lei
1858. Tal medida foi tomada sob o argumento de que a votação foi fora do prazo.
05∕06: Veto
é derrubado
Com o voto
favorável de seis vereadores, a Câmara de Sabará derrubou o veto do prefeito à Proposição de
Lei 1858/2012, que reajustava os vencimentos dos
servidores públicos municipais.
Os vereadores,
em sua maioria, foram favoráveis ao parecer do colega Jessé Batista, presidente
da Comissão Especial nomeada para analisar o veto, que discordou da alegação do
Executivo, segundo a qual o Projeto de Lei 012 fora votado, em segundo
turno, em prazo vedado pela Lei
Eleitoral, no dia 10 de abril.
Após um amplo
trabalho, a Comissão Especial e a Assessoria Jurídica da Câmara entenderam que
não havia nenhum impedimento na Lei 9.504, uma vez que o Projeto de Lei 012 não
se tratou de revisão geral da remuneração, como defende o Executivo. Para
começar, a revisão não foi geral porque não contemplou todas as categorias de
servidores. Ficaram de fora aqueles que percebem o salário mínimo (que tiveram
aumento em janeiro de 2012) e os contratados.
Também não houve índice único de recomposição da remuneração, mas
aprovação de tabela de vencimentos apurando-se
índices que variaram de 0,67% a
12,85%.
A
Comissão Especial ainda se baseou no posicionamento do Ministro Fernando Neves, do
Tribunal
Superior Eleitoral - TSE- consulta nº 782 “– Resolução nº 21296 de 12/11/2002 –
“A revisão geral da remuneração deve ser entendida como sendo o aumento
concedido em razão do poder aquisitivo da moeda e não tem por objetivo
corrigir situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional
de carreiras especificas”.
O
relato corrobora com a afirmação de que o referido projeto da forma em que se
encontra não guarda qualquer identidade com a Revisão Geral Vedada pelo Artigo
37 da Constituição e da Lei 9504/97 artigos 73 e da Resolução 23.341/2011.
Vereadores derrubam veto do prefeito ao Sabará Fest Gospel
O
vereador Maurílio Barbosa diz que a iniciativa é uma forma de reconhecer a
importância da comunidade evangélica em Sabará
|
Sob aplausos do
público, a Câmara de Vereadores derrubou, por 7 votos a 4, o veto total do
prefeito à Proposição de Lei 1852/2012,
que “institui no município o Sabará Fest Gospel”. A votação foi secreta e aconteceu durante reunião
extraordinária, realizada na terça-feira, 5 de junho.
De autoria do
presidente da Câmara, Maurílio Barbosa, o Projeto de Lei 003/2012 determina que um dia do tradicional
rodeio de Sabará seja destinado ao novo evento. Apesar de aprovada, por
unanimidade, em dois turnos, pela Casa, a matéria foi considerada inconstitucional pelo
Executivo.
Com o veto, o Sabará
Fest Gospel pode, enfim, se tornar
realidade. “A comunidade evangélica, que já representa uma parcela considerável
da nossa população, merece ter um evento como este. Hoje, o rodeio atrai
milhares de pessoas, mas os evangélicos são excluídos. Ter uma noite dedicada exclusivamente
ao Sabará Fest Gospel seria uma forma de
incluí-los e incentivá-los a participar do evento”, defende Maurílio Barbosa.
sábado, 26 de maio de 2012
Câmara de Sabará vai sediar oficina do Portal Modelo
Nos dias 31 de maio e 1°
de junho, a Câmara de Vereadores de Sabará vai sediar a oficina de trabalho
sobre o Portal Modelo, promovida pelo Interlegis, dentro do Programa de
Modernização Legislativa.
Destinada a dez casas
legislativas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a oficina vai demonstrar o funcionamento do
Portal - que é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet do
Interlegis.
Após dois
dias, o objetivo é que os servidores participantes já saíam capacitados para
gerir o portal. Isso vai permitir às Casas Legislativas publicar suas notícias,
imagens e documentos com mais facilidade e segurança, sem nenhum custo extra.
Para Maurílio Barbosa, Chefe
do Poder Legislativo Municipal, a iniciativa coloca a Câmara de Sabará como
modelo de eficiência para as demais. Ele
ainda exalta a importância do programa. “O portal é instrumento fundamental para
dar maior transparência às ações do Legislativo e aproximar ainda mais os
vereadores dos cidadãos”, afirma.
Convênio
com INTERLEGIS
Para
tornar o Poder Legislativo, em Sabará, mais eficiente e moderno, a atual gestão
assinou, desde o final do ano passado, convênio com o INTERLEGIS, órgão do
Senado Federal. Assim, a Casa passa a integrar o Projeto de Modernização
Legislativa, que prevê ações voltadas para as áreas de gestão, tecnologia,
informação e capacitação.
Pelo convênio, o INTERLEGIS
assumiu importantes compromissos com a Câmara. Entre eles, destacam-se: prestar
consultorias nas áreas de equipamentos, sistemas e redes tecnológicas; fornecer
cursos técnicos à distância e presenciais e treinamento operacional para os
parlamentares e funcionários que utilizarão os novos sistemas; prestar suporte
técnico na elaboração do Plano de Comunicação e na organização do arquivo da
Casa.
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