Vereador Maurilio Barbosa

Em ato solene, ocorrido pela primeira vez na história de Sabará, o presidente da Câmara, Maurílio Barbosa, promulgou, na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, a Lei 1.871, que “dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.  Os vereadores Jessé Batista, Marcus Aurélio de Oliveira, Ricardo Antunes e Terezinha van Stralen estiveram presentes.

Tendo em vista a derrubada do veto total do Executivo à Proposição de Lei 1858 de 10 de abril de 2012, no dia 5 de junho e, após 48 horas, verificado a não promulgação da proposição pelo prefeito, o vereador Maurílio Barbosa cumpriu a prerrogativa a ele atribuída pelo parágrafo 8º, Art.58, da  Lei Orgânica do Município, e  pelo parágrafo 2º, Art.248, do Regimento Interno.

Em seu discurso, o presidente destacou que, com o ato, o Legislativo entra, definitivamente, para a história de Sabará. “É uma grande alegria e satisfação termos a oportunidade de beneficiar os servidores, concedendo a eles esse aumento, que ainda é muito aquém das suas necessidades, mas, com certeza, já vai ajudar a muitos”, afirmou. Maurílio Barbosa lamentou as manobras que tentaram colocar o funcionalismo contra os vereadores. “Esta é  a prova de que a Câmara sempre esteve e estará ao lado dos servidores, que ainda trabalham em condições tão precárias, ganham pouco, porém, são as peças principais que fazem a cidade caminhar”, argumentou.

O presidente esclareceu ainda outras inverdades que vinham sendo divulgadas, como a de  que todos os funcionários municipais  teriam o aumento de 10%. “ A maioria teria um reajuste de 2% , 3% ou menos. Apenas os cargos com salários maiores é que teriam índices que chegaram a 12,85%, de acordo com a tabela anexada à matéria”, observou.

Por fim, Maurílio Barbosa exaltou a coragem dos seus pares que votaram pela derrubada do veto do Executivo. “Essa Casa tem, na verdade, seis vereadores de posição, que não concordam com o que está aí e querem uma Sabará melhor”, enfatizou.

 

Entenda do caso

- 26∕03 (segunda-feira): O Projeto de Lei 012 foi protocolado na Secretaria da Câmara

 02∕05 (quarta-feira): Foi protocolado no Legislativo veto à Proposição de Lei 1858. Tal medida foi tomada sob o argumento de que a votação foi fora do prazo. 

05∕06: Veto é derrubado

 

Com o voto favorável de seis vereadores, a Câmara de Sabará  derrubou o veto do prefeito à Proposição de Lei 1858/2012, que reajustava os vencimentos dos servidores públicos municipais.

  

Os vereadores, em sua maioria, foram favoráveis ao parecer do colega Jessé Batista, presidente da Comissão Especial nomeada para analisar o veto, que discordou da alegação do Executivo, segundo a qual o Projeto de Lei 012 fora votado, em segundo turno,  em prazo vedado pela Lei Eleitoral, no dia 10 de abril.

Após um amplo trabalho, a Comissão Especial e a Assessoria Jurídica da Câmara entenderam que não havia nenhum impedimento na Lei 9.504, uma vez que o Projeto de Lei 012 não se tratou de revisão geral da remuneração, como defende o Executivo. Para começar, a revisão não foi geral porque não contemplou todas as categorias de servidores. Ficaram de fora aqueles que percebem o salário mínimo (que tiveram aumento em janeiro de 2012) e os contratados.  Também não houve índice único de recomposição da remuneração, mas aprovação de tabela de vencimentos apurando-se  índices que variaram de  0,67% a 12,85%.