Vereador Maurilio Barbosa

Em solenidade realizada quarta-feira, 13 de abril, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, assinou o Plano de Metas do Poupança Jovem para 2011. O documento reúne ações e prazos estipulados pela coordenação estadual do programa para o desenvolvimento de atividades nos oito municípios onde é realizado.
Todas as ações são avaliadas a partir de critérios estabelecidos, gerando uma pontuação que resultará no posicionamento do município dentro do Índice Geral de Execução.
Em 2010, Sabará obteve a maior pontuação, com desempenho de 88% na execução das metas. A média das outras cidades foi de 75%. Mais de 3 mil sabarenses são atendidos pelo programa.
Antônio Anastásia parabenizou Sabará pelo resultado e lembrou que cada um dos alunos ainda pode fazer muito para “ajudar o seu município, seu Estado e seu País”. O governador ainda enfatizou que o Poupança Jovem é o mais bem sucedido programa de combate à evasão escolar.

Com anos de militância na educação, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maurílio Barbosa, esteve presente ao evento e ficou orgulhoso do desempenho dos estudantes sabarenses. Entusiasta da iniciativa do Governo do Estado, ele defende a criação de mais programas semelhantes ao “Poupança Jovem”para reduzir a evasão e incentivar os alunos a permanecerem na escola.

Saiba mais sobre o programa

Criado em 2007, o Poupança Jovem é destinado a estudantes do ensino médio que residem em comunidades com alto índice de evasão escolar, violência ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A cada ano letivo concluído, o estudante recebe benefício de R$ 1 mil. Ao final de três anos, são depositados, pelo Governo de Minas, R$ 3 mil na conta do estudante. Só terá direito ao recurso o aluno que concluir regularmente o ensino médio no município atendido e cumprir as metas e obrigações estipuladas pelo programa.
Com informações da Agência Minas

Com a decisão da Justiça, Sabará vence primeira batalha na guerra contra o DER/MG.

O Juiz da Comarca de Sabará, Marcos Antônio da Silva, deferiu nesta quarta-feira, 13 de abril, a liminar do Ministério Público e determinou ao DER (Departamento de Estrada de Rodagem) e ao Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas a suspensão da cobrança das multas registradas pelos dois radares instalados no Km 6 da MGC 262, altura do Bairro Nações Unidas. O juiz também determina a suspensão dos registros de pontuações perdidas pelos condutores em virtude das multas.

Em sua sentença, Dr. Marcos Antônio ainda mandou interditar, de forma visível, os dois redutores de velocidade, estilo pardal, instalados no trecho citado.

Caso descumpra as determinações, o DER terá de pagar uma multa diária no valor de dez mil reais.

A decisão foi bem recebida pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maurílio Barbosa. “Já foi uma importante vitória para o povo sabarense”, comentou.

Veja a cópia da liminar

Presidente da Câmara de Vereadores, Maurílio Barbosa apóia o Ministério Público na defesa dos sabarenses

Acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maurílio Barbosa, e pelo vereador Ricardinho, o promotor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes protocolou ontem, 11 de abril, na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Sabará, ação civil pública contra o DER. O promotor solicita à Justiça a anulação da todas as multas (aproximadamente 100 mil) registradas por dois radares instalados pelo Departamento de Estradas e Rodagens no km 6 da MGC 262, nas proximidades do bairro Nações Unidas.


Pede também a imediata interdição dos dois equipamentos e a restituição dos pontos perdidos nas carteiras de habilitação dos motoristas multados. Solicita ainda que sejam restituídos os valores das multas já pagas pelos condutores. Na ação, Dr. Christiano lista vários argumentos, elaborados a partir de uma perícia do Ministério Público, comprovando que o DER não acatou uma série de requisitos legais que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e a Constituição da República determinam, como, por exemplo, dar publicidade ao ato.

Segundo o promotor, não houve publicidade adequada para informar os condutores sobre a entrada em operação dos radares. Outro argumento é que os equipamentos foram instalados em locais que não permitem uma ampla visibilidade, um está encoberto por árvores e outro junto à um poste da CEMIG. Dr. Christiano alega ainda a proporcionalidade na escolha do radar, tipo pardal. “Já que é para evitar acidentes e facilitar a travessia dos pedestres, então nesse caso o equipamento adequado não seria o pardal, mas uma lombada eletrônica”, explica.

Dr. Christiano acredita que até o final dessa semana o juiz Marco Antônio da Silva decida se vai ou não conceder a liminar. O promotor está confiante, porém preparado caso o resultado não seja o esperado. “Se não conseguirmos aqui, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça”, adianta.

Dr. Christiano resolveu recorrer à Justiça após ter esgotado todas as possibilidades de resolver o problema dos radares com o DER pelas vias administrativas. No ano passado, por duas vezes, o promotor recomendou ao órgão o cancelamento de todas as multas. Mas o Departamento não cumpriu as determinações. Os dois radares já geraram, aproximadamente, 100 mil multas. Isso, segunda estimativas, equivale a um lucro de 10 milhões de reais para o DER.




Em sua luta sem fim contra o DER, a população tem agora mais uma forte aliada: a Câmara Municipal de Vereadores. O presidente da Casa, Maurílio Barbosa, afirma que o Legislativo vai passar a acompanhar bem de perto a tramitação da ação e defenderá os direitos dos sabarenses. “Estamos torcendo para que as multas sejam anuladas e que os pontos na carteira de habilitação sejam restituídos. Muitos pais de família estão sem poder trabalhar devido à perda da carteira”, afirma. Para Maurílio, os radares do DER prejudicaram muito Sabará. “Além de penalizar os moradores, muitos turistas deixaram de vir aqui porque foram multados”, justifica.