Vereador Maurilio Barbosa

Presidente da Câmara de Vereadores, Maurílio Barbosa apóia o Ministério Público na defesa dos sabarenses

Acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maurílio Barbosa, e pelo vereador Ricardinho, o promotor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes protocolou ontem, 11 de abril, na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Sabará, ação civil pública contra o DER. O promotor solicita à Justiça a anulação da todas as multas (aproximadamente 100 mil) registradas por dois radares instalados pelo Departamento de Estradas e Rodagens no km 6 da MGC 262, nas proximidades do bairro Nações Unidas.


Pede também a imediata interdição dos dois equipamentos e a restituição dos pontos perdidos nas carteiras de habilitação dos motoristas multados. Solicita ainda que sejam restituídos os valores das multas já pagas pelos condutores. Na ação, Dr. Christiano lista vários argumentos, elaborados a partir de uma perícia do Ministério Público, comprovando que o DER não acatou uma série de requisitos legais que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e a Constituição da República determinam, como, por exemplo, dar publicidade ao ato.

Segundo o promotor, não houve publicidade adequada para informar os condutores sobre a entrada em operação dos radares. Outro argumento é que os equipamentos foram instalados em locais que não permitem uma ampla visibilidade, um está encoberto por árvores e outro junto à um poste da CEMIG. Dr. Christiano alega ainda a proporcionalidade na escolha do radar, tipo pardal. “Já que é para evitar acidentes e facilitar a travessia dos pedestres, então nesse caso o equipamento adequado não seria o pardal, mas uma lombada eletrônica”, explica.

Dr. Christiano acredita que até o final dessa semana o juiz Marco Antônio da Silva decida se vai ou não conceder a liminar. O promotor está confiante, porém preparado caso o resultado não seja o esperado. “Se não conseguirmos aqui, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça”, adianta.

Dr. Christiano resolveu recorrer à Justiça após ter esgotado todas as possibilidades de resolver o problema dos radares com o DER pelas vias administrativas. No ano passado, por duas vezes, o promotor recomendou ao órgão o cancelamento de todas as multas. Mas o Departamento não cumpriu as determinações. Os dois radares já geraram, aproximadamente, 100 mil multas. Isso, segunda estimativas, equivale a um lucro de 10 milhões de reais para o DER.




Em sua luta sem fim contra o DER, a população tem agora mais uma forte aliada: a Câmara Municipal de Vereadores. O presidente da Casa, Maurílio Barbosa, afirma que o Legislativo vai passar a acompanhar bem de perto a tramitação da ação e defenderá os direitos dos sabarenses. “Estamos torcendo para que as multas sejam anuladas e que os pontos na carteira de habilitação sejam restituídos. Muitos pais de família estão sem poder trabalhar devido à perda da carteira”, afirma. Para Maurílio, os radares do DER prejudicaram muito Sabará. “Além de penalizar os moradores, muitos turistas deixaram de vir aqui porque foram multados”, justifica.