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sexta-feira, 29 de abril de 2011
Presidente da Câmara discute projeto do Mototáxi com categoria
13:22 | 
Postado por
Vereador Maurilio Barbosa |
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| Maurílio Barbosa defende mudanças no projeto para beneficiar mototaxistas, motoboys e motofretistas |
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 011/2011, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxista, motofretista e motoboy em Sabará, passou ontem pela reunião das Comissões e vai receber várias emendas do Poder Legislativo. Isso já havia sido decidido após encontro com os representantes da categoria, promovido pelo presidente da Câmara, Maurílio Barbosa da Silva, na terça-feira, 19 de abril. Os vereadores Jessé Batista e Ricardo Antunes também participaram do encontro.
Após mais de duas horas de discussões, vereadores e profissionais concordaram que vários pontos precisavam ser melhorados e aprimorados antes do projeto entrar na pauta de votação, ser aprovado, sancionado e se tornar lei. O principal deles é que não há no texto, por exemplo, nenhuma garantia de que os condutores que já atuam no município serão priorizados durante o processo de licitação.
Outra dúvida foi quanto ao número de mototaxistas, motofretistas e motoboys que receberão a permissão para exercerem a atividade, fixado, segundo o projeto de lei, em, no máximo, 65. Para os vereadores, esse número é pequeno, considerando que Sabará tem, hoje, aproximadamente, 130 mil habitantes, espalhados em regiões extremamente populosas como General Carneiro, Nossa Senhora de Fátima e Roça Grande.
Também foi questionada a exigência do condutor apresentar comprovante de inscrição junto ao INSS. A preocupação dos parlamentares é verificar se os profissionais podem ser inscritos no Instituto Nacional de Seguridade Social como empreendedores individuais. Dessa forma, eles poderiam emitir nota fiscal sem nenhum custo e teriam direito ao auxílio doença.
A categoria reivindicou ainda a alteração da jornada de trabalho, fixada no texto em 44 horas semanais, limitadas a oito horas diárias, admitindo-se, em casos excepcionais, a extensão da jornada diária por até duas horas. Os profissionais querem uma jornada livre, semelhante à dos taxistas. Vale ressaltar que, caso sejam inscritos como empreendedores individuais, os condutores já não teriam um limite de horas de trabalho.
A categoria pediu mais mudanças no projeto. Entre elas, o item que determina que o veículo deve ter, no máximo, quatro anos de fabricação. Para os condutores, esse número poderia ser estendido para cinco. Também foi pedida alteração no artigo 7, segundo o qual “a permissão para prestação dos serviços previstos nesta lei é intransferível e confere direitos exclusivamente ao condutor em cujo nome tenha sido expedida”. Os profissionais lembraram que, em muitos casos, os veículos não estão registrados em seus nomes. Ainda questionaram o fato de que, caso o condutor adoeça, não poderá colocar um substituto. Assim, os vereadores sugeriram a elaboração de uma emenda instituindo a função de condutor auxiliar.
Maurílio Barbosa chamou atenção para outro ponto crucial no projeto: a fixação de uma multa no valor de 10 UFPMS (Unidade Fiscal Padrão Município de Sabará), caso sejam descumpridos os preceitos da Lei e as normas regulamentadoras. “È um valor muito alto, equivale a mais de R$300”, afirmou. O presidente da Câmara observou ainda que o artigo 12, que trata das sanções impostas aos condutores, não especifica os tipos de infrações e os casos de reincidência.
Diante de todos os problemas levantados, Maurílio Barbosa ressaltou a importância do encontro com a categoria. “Esse projeto não poderia passar de qualquer maneira. Precisávamos ouvir vocês atentamente para a Câmara aprovar um projeto completo. Afinal, ele vai se transformar em uma lei, que será para sempre. Sabemos da luta da categoria, mas queremos o melhor para vocês e para toda a sociedade”, disse aos condutores.
Na profissão há quase 9 anos, Luciano Pereira não vê a hora de ver o trabalho de mototáxi regulamentado. Como os colegas Alex Borges e Oséias Lino Gomes, ele já não suporta mais o tratamento dado aos profissionais. “Somos perseguidos e tratados como bandidos, mas somos pais de famílias e queremos apenas ter o direito de trabalhar em paz”, afirmou.
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