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quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Presidente da Câmara defende plebiscito para decidir sobre o aumento do número de vereadores
14:05 | 
Postado por
Vereador Maurilio Barbosa |
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| Maurílio quer que o eleitor seja ouvido "É forma mais justa e democrática de tomarmos esta decisão" O presidente da Câmara de Vereadores de Sabará, Maurílio Barbosa, quer ouvir a população antes de o Poder Legislativo tomar uma decisão nada fácil: se vai ou não aumentar o seu número de vereadores. E, caso a resposta seja sim, o número de cadeiras deve subir para quanto? A decisão deve ser tomada até o início de outubro, prazo estipulado pela Emenda Constitucional 58, de 2009, que fixou o número máximo de vereadores, em todo país, de acordo com a população de cada município e passa a valer já nas eleições de 2012. Em Sabará, assim como em outras cidades com população igual ou acima de 126.269 habitantes, o número de cadeiras poderia passar de 11, atualmente, para até 19. O assunto vem gerando polêmica e dividindo opiniões. Para os que se posicionam favoravelmente, o aumento de vereadores melhoraria a representatividade da população e não teria impacto nos gastos públicos; os contrários, veem a medida como prejudicial às Casas Legislativas, que ficariam ainda mais abarrotadas de vereadores, e desnecessária. No caso específico de Sabará, outra preocupação é se a Câmara teria infraestrutura para acomodar um maior número de parlamentares. Mas o que é realmente melhor para a cidade? Para responder a essa pergunta e evitar uma decisão equivocada, o presidente da Câmara de Sabará defende uma consulta popular. Esta foi a proposta encaminhada por ele ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), Kildare Gonçalves Carvalho. Em ofício protocolado há duas semanas, Maurílio Barbosa pede ao presidente do TRE autorização para a realização, no município, de um plebiscito. Para Maurílio, envolver a população é a forma mais democrática e justa de tomar uma decisão importante como esta. “Antes de tudo, devemos levar em consideração a opinião dos eleitores, que nos elegeram para os representar. A Câmara não pode decidir isso unilateralmente, por conta própria, pois corre o risco de se equivocar”, argumenta. O presidente da Câmara acredita que os eleitores sabem o que é melhor para eles e para a cidade. “É por isso que devemos fazer o plebiscito, ouvir um por um e, no final, a população é quem vai definir quantos vereadores ela quer”, conclui. Emenda Constitucional 58 Aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, também chamada de “PEC dos Vereadores”, altera o número dos vereadores nos municípios, de acordo com a população, e diminui o valor dos repasses para as Câmaras Municipais. Isso para não haver aumento nos gastos públicos mesmo com a criação dos novos cargos. Com a proposta, o número de vereadores no Brasil deve passar dos atuais 51.748 para até 59.791. Para valer já nas eleições de 2012, as Casas Legislativas tem até outubro, ou um ano antes do pleito, para aprovar emenda à Lei Orgânica do Município com o novo número de cadeiras. |
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